INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade aborda o tratamento de Dados Pessoais realizado em decorrência da utilização dos serviços oferecidos pela PAYIMOBI SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ("PayImobi").

A PayImobi, estabelecida em 2024, atua como uma plataforma tecnológica oferecendo infraestrutura tecnológica para o setor financeiro.

Por meio de integrações essenciais para operações de processamento, os clientes da PayImobi podem concentrar-se em suas atividades principais e agregar valor à sua rede de mercado, delegando à PayImobi a responsabilidade pela infraestrutura, arquitetura, segurança e tecnologia. Isso permite que seus clientes operem como facilitadores de pagamentos e ofereçam serviços bancários de forma personalizada e indireta.

Esta Política de Privacidade visa informar terceiros e clientes da PayImobi sobre como e por que suas informações são coletadas e processadas.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os terceiros que, de alguma forma, fornecem seus dados pessoais à PayImobi, bem como a prestadores de serviços ou pessoas físicas ou jurídicas que atuem em nome da empresa.

DEFINIÇÕES

Os termos utilizados nesta Política de Privacidade, quando iniciados com letra maiúscula, terão os significados estabelecidos abaixo, seja no singular ou no plural:

(i) Aceitar ou Aceite: Ação do Titular ao clicar na caixa “Li e aceito a Política de Privacidade”, manifestando seu consentimento livre, informado e inequívoco com o disposto nestes documentos.

(ii) Titular ou Titular de Dados: Pessoa física a quem pertencem os Dados Pessoais.

(iii) Dados Pessoais: Informações que permitem a identificação, direta ou indiretamente, de uma pessoa natural.

(iv) Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações religiosas, filosóficas ou políticas, bem como dados relativos à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

(v) Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

(vi) Leis Brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados: Toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).

(vii) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: Documento que expressa o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, sobre a pesquisa em que se propõe a participar.

USO DOS DADOS PESSOAIS

Dados Pessoais, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados, referem-se a todas as informações capazes de identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone, e-mail ou endereço.

Os Dados Pessoais tratados podem ser utilizados da forma que considerarmos necessária ou apropriada:

(i) Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

(ii) Para a execução de contratos;

(iii) De outras maneiras permitidas por lei.

NÃO FORNECIMENTO DE DADOS

Você não é obrigado a fornecer os Dados Pessoais solicitados, contudo, caso opte por não os compartilhar, pode ser que não possamos executar o contrato ou prestar certos serviços. A mesma situação pode ocorrer em casos de revogação do consentimento.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

A PayImobi protege a identidade dos Titulares.

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com prestadores de serviços ou parceiros que auxiliam na gestão ou suporte de operações comerciais, como hospedagem de dados, gestão de fraudes, vendas, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada), e serviços de TI.

Também pode ocorrer o compartilhamento de dados pessoais em resposta a ordens judiciais, arbitrais ou por solicitação de autoridades.

A PayImobi se reserva o direito de compartilhar os dados em situações de reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de parte ou totalidade dos ativos da empresa (inclusive em processos de falência ou similares).

O compartilhamento de dados com terceiros ocorrerá apenas quando necessário e de acordo com as finalidades já descritas.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

A PayImobi pode transferir Dados Pessoais para parceiros, outras filiais, empresas ou terceiros com servidores localizados fora do Brasil.

Essas transferências internacionais de dados ocorrerão de maneira segura, para países cuja legislação de proteção de Dados Pessoais seja compatível com a brasileira, e mediante a observação das cláusulas contratuais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais.

DIREITOS DO USUÁRIO

Você pode, a qualquer momento, solicitar à PayImobi:

(i) Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;

(ii) Acesso aos seus Dados Pessoais;

(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;

(v) Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, desde que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;

(vi) Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, conforme permitido pela lei;

(vii) Informações sobre as entidades com as quais seus Dados Pessoais foram compartilhados;

(viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa; e

(ix) Revogação do consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais.

Seus pedidos serão tratados com especial cuidado para garantir a eficácia de seus direitos. Pode ser solicitado que você comprove sua identidade, para assegurar que apenas o titular dos dados exerça seus direitos.

Esteja ciente de que, em alguns casos (como por exigências legais), seu pedido pode não ser atendido de imediato, e a PayImobi pode não conseguir atender a solicitação devido ao cumprimento de obrigações legais.

Você pode exercer seus direitos entrando em contato com nosso Data Protection Officer pelo e-mail dpo@payimobi.com.br

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A PayImobi adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para cumprir as leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é completamente seguro. No entanto, a PayImobi implementa altos padrões de proteção para evitar vazamentos de dados, realizando testes de segurança complexos e sistemáticos.

Se o Titular de Dados suspeitar que sua interação conosco deixou de ser segura — por exemplo, se acreditar que a segurança de sua conta foi comprometida — pedimos que nos informe imediatamente para que possamos tomar as medidas necessárias.


ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A PayImobi se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade e os Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio aos Titulares, sendo responsabilidade do Titular verificar regularmente as atualizações, que serão disponibilizadas nos canais habituais utilizados pela PayImobi.

As modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

A PayImobi informará os Usuários, de forma destacada, seja por meio das informações de contato disponíveis em nosso banco de dados ou por meio de notificação no site, sobre qualquer alteração nesta Política de Privacidade que:

(i) Afete a finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais;

(ii) Mude a forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, respeitando os segredos comercial e industrial da PayImobi;

(iii) Identifique o controlador dos Dados Pessoais;

(iv) Abarque informações sobre o compartilhamento de Dados Pessoais pelo controlador e sua finalidade.

Reiteramos o compromisso da PayImobi de não tratar seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se exigido por lei ou por ordem judicial.

O uso do site durante a vigência desta Política de Privacidade implica na aceitação desta versão.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Caso você deseje exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados, ou tenha dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, entre em contato com a PayImobi através do e-mail dpo@payimobi.com.br.

Quando o titular solicitar o exercício de qualquer direito, poderá ser necessário comprovar a autenticidade de sua identidade, conforme solicitado pelo DPO, para garantir a segurança do Titular. Os prazos de resposta nesses casos seguirão o previsto em lei, de até 15 (quinze) dias a partir da data do requerimento.

COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS

De acordo com esta Política de Privacidade, podemos coletar seus dados de diversas maneiras, como através do navegador ou dispositivo.

Isso significa que algumas informações, como tipo de computador, resolução de tela, nome e versão do sistema operacional, são coletadas automaticamente por navegadores ou dispositivos de acesso à Internet e podem ser utilizadas para garantir o funcionamento adequado do site.

LEI E FORO APLICÁVEIS

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada em conformidade com as leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.

As partes elegem, como único competente para resolver qualquer litígio decorrente desta Política de Privacidade, o Fórum Central Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

O site é controlado e operado pela PayImobi a partir de seus escritórios no Brasil e é destinado ao público residente no território brasileiro. Não garantimos que os materiais do site sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outras localidades fora do Brasil. Caso o Usuário acesse o site de fora do Brasil, será de sua exclusiva responsabilidade cumprir todas as leis locais aplicáveis, não podendo utilizar o site ou exportar seus materiais em violação à legislação local vigente.